Termos de Uso da Plataforma

1. Visão Geral e Escopo dos Serviços

A plataforma Botzera opera como um serviço tecnológico SaaS (Software as a Service) de agregação de links, otimização de páginas de redirecionamento e ferramentas de gestão digital para criadores de conteúdo, marcas e empreendedores.

Estes Termos de Uso regem a utilização das páginas públicas, microsites e SmartLinks hospedados em nossa infraestrutura. Ao acessar ou interagir com qualquer página gerada através do Botzera, você concorda expressamente com os termos estabelecidos neste documento.

2. Isenção de Responsabilidade sobre Conteúdo de Terceiros (Safe Harbor)

O Botzera provê unicamente a infraestrutura tecnológica para a publicação de links e conteúdos pelos seus usuários. Não endossamos, garantimos ou exercemos controle editorial prévio sobre os produtos, serviços, ofertas, páginas de checkout ou links externos inseridos pelos criadores em seus respectivos SmartLinks.

A responsabilidade civil e criminal por todo e qualquer conteúdo publicado, promessa de venda, entrega de infoprodutos ou conduta comercial é de titulação e responsabilidade exclusiva do usuário proprietário daquela respectiva conta/SmartLink.

3. Diretrizes de Uso Aceitável e Proibições

É estritamente proibida a utilização da infraestrutura do Botzera para a veiculação de:

• Atividades ilegais, fraudes, pirâmides financeiras ou esquemas de enriquecimento ilícito;
• Prática de phishing, malwares, softwares maliciosos ou engenharia social;
• Violação de direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros (DMCA);
• Disseminação de conteúdo difamatório, discurso de ódio, violência ou pornografia não consentida/infantil;
• Engano deliberado a consumidores ou vendas de produtos inexistentes/falsificados.

4. Conformidade com Plataformas de Anúncios (Meta, TikTok, Google)

Todas as páginas públicas do Botzera são desenvolvidas para cumprir os requisitos de transparência e experiência de landing page exigidos pelas políticas de anúncios do Meta Ads (Facebook/Instagram), Google Ads e TikTok Ads. Reservamo-nos o direito de suspender imediatamente qualquer SmartLink que viole as diretrizes oficiais de publicidade dessas plataformas.

5. Moderação, Suspensão e Encerramento de Contas

Mantemos um canal ativo de recebimento de denúncias de abuso. O Botzera reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, remover conteúdos, bloquear acessos ou cancelar contas que infrinjam estes Termos de Uso ou que recebam denúncias fundamentadas de ilegalidade.

6. Contato e Suporte Jurídico

Para dúvidas jurídicas, notificações de violação de direitos ou comunicação institucional, entre em contato através do nosso canal oficial de atendimento ou utilize o nosso formulário público de denúncias.